COMUNICADO

O SPEL comunica aos seus associados que porventura tenham nos anos de 2012, 2013 e 2014 protocolados requerimento junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de obterem vantagem profissional em razão de cursos, graduação, capacitação e outros, e que não tiveram resposta positiva ou negativa sobre o mesmo, que compareceram à SEDE DO SINDICATO, munidos de seus documentos pessoais, bem como cópia do próprio requerimento, pois a sua assessoria jurídica, prestada pelo advogado Zeferino Ângelo movendo ação judicial no sentido de compelir a administração Pública Municipal a cumprir o que está determinado no Plano de Carreira dos Profissionais de Educação.

Muitos professores, um total de 70, levaram tais documentações e, no dia 04 de agosto tiveram suas ações ajuizadas na Comarca deste Município, aguardando decisão.

Vale destacar, que desde o ano de 2012, o SPEL, por meio desta mesma assessoria, promoveu ações judiciais em fase da Administração Pública Municipal cobrando diferenças do Piso Nacional, não pagas pelo então prefeito Carlos Roberto Souto Batista. No primeiro semestre de 2014 houve sentença judicial favorável em Primeira Instância, obrigando o pagamento das mesmas. Sendo assim, os professores que tenham interesse de tal direito, podem buscar o sindicato para mover suas ações.

Outras ações, como Enquadramento de dezenas de Auxiliares de Ensino ao cargo de Professor, foram movidas no mesmo ano, mas não precisaram chegar ao seu fim, pois o atual Gestor Municipal pediu ao SPEL e aos professores por uma formulação de um acordo, sendo acolhida tal reivindicação.

De igual forma, resultados positivos foram obtidos noutras questões de interesse do professor, sem a necessidade de ajuizar ações, através de requerimentos administrativos. \muitos professores que procuraram o SPEL com suas respectivas demandas obtiveram êxito nesse sentido, sem contar que os associados dispõem de aceso direto ao Departamento Jurídico para tirarem suas dúvidas trabalhistas e previdenciárias sempre que necessário.

Silvia Letícia Conceição Pequeno Oliveira

Presidente