Secretaria de Educação, APLB, SPEL e outras representações discutem Plano de Carreira

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A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a UNDIME/SASE/PROAM-SEC/BA, sob a orientação do Avaliador Educacional, Profº Luiz Ricardo Braga, realizou na manhã desta sexta-feira (03), o terceiro encontro formativo para Adequação/Elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora – BA. A comissão instituída é composta por diversos segmentos, tais como: Representante da Categoria – Profissionais de Educação; Representante do CACS/Fundeb; Dirigente Municipal de Educação; Representante do Conselho Municipal de Educação – CME; Representante dos Diretores da Rede Municipal; Representante do Setor de Recursos Humanos; Representante do Legislativo Municipal; e Representes dos Técnicos da Secretaria Municipal de Educação. A valorização das carreiras dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para o Sistema Nacional de Educação. Cumprindo uma exigência do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014, a formação é de caráter estratégico, contando com elementos estruturantes que refletem na existência de um bloco de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino. A formação ainda oferece um conjunto de informações sobre legislação e conceitos que tratam sobre valorização profissional, bem como uma ferramenta que contribui para o processo de adequação/elaboração de planos de carreira e remuneração, com ênfase nas seguintes dimensões: construção de projeção das receitas vinculadas para MDE; cálculo das despesas com profissionais em exercício de docência e fora do exercício da docência e relação entre horas docentes necessárias e horas docentes executadas. O resultado dos estudos irá gerar um diagnóstico da situação do município, que será inserido em um Sistema de Gestão, que possibilitará a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração e seus respectivos impactos nas despesas com pessoal. Permitirá também que informações de planos de carreira de outros estados e municípios sejam importados para comparação e assimilação nas simulações realizadas. .