Sessão legislativa discute reformulação do conselho municipal de saúde

FOTO: ASSESSORIA DA CÂMARA

Da Assessoria

Durante a sessão legislativa do último dia 22 de agosto, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do executivo municipal, que autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar bens. Ao total, o projeto prevê a alienação de 20 veículos, que se encontram em situação precária que passariam da categoria de indisponíveis para inservíveis.

De acordo com o texto do projeto, a alienação será realizada a partir da avaliação prévia e licitação de acordo com a lei 8666. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exame e emissão de parecer.

Foram encaminhados para o executivo as indicações de autoria do vereador José de Araújo de construção de Postos de Saúde nas localidades de Itapicuru dos Batistas, Várzea D’Água e Sapato apresentada na sessão legislativa do dia 08.

Ainda na sessão foi aprovada a indicação do Vereador Uilton Nunes Dourado que indica a instalação da numeração das residências nas ruas do Bairro Estocada.

A principal pauta do dia, foi o projeto que dispõe sobre a reformulação da composição e a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do município de Livramento de Nossa Senhora. O vereador Paulo Lessa falou sobre a iniciativa. “ O projeto visa normatizar o Conselho Municipal de Saúde, uma vez que a legislação em vigor vem exigindo a adequação da composição do conselho. Quero aqui também parabenizar as pessoas que promoveram esse projeto de lei, pela preocupação de anexar as recomendações do Ministério da Saúde, para que possamos cumprir as normas constitucionais, dando tranquilidade para gente votar e aprovar", comentou, “Precisamos dar condições para que os conselhos seja organismos cada vez mais fiscalizadores”, complementou. Lessa falou ainda sobre o recapeamento asfáltico das principais vias do centro da cidade. “Minha geração viveu a expectativa que a cidade pudesse ter duas coisas: Uma sinaleira para regularizar o trânsito e o asfalto que em Livramento nós não tínhamos sequer uma rua verdadeiramente asfaltada, uma reivindicação antiga dos livramentenses que graças ao esforço do prefeito se torna realidade”, concluiu.

Os vereadores Márcio Alan Dourado e Paulo Lessa parabenizaram a secretária de saúde, pelo empenho na campanha do Mutirão da Catarata, no qual o município de Livramento realizou a maior mobilização regional para a realização do mutirão. Márcio Alan destacou ainda outras campanhas de saúde que o município atraiu, ao exemplo da mutirão odontológico que atende aos quilombolas e o mutirão da mama para prevenção do câncer de mama.

O vereador José vital parabenizou o colega José de Araújo pela passagem de seu aniversário e o prefeito pelas obras do asfalto no município. O vereador Marilho relatou o problema do perímetro irrigado do Rio brumado e destacou ainda solicitações do seu mandato para a reforma do perímetro e a manutenção do canal.

Mais uma vez o vereador Aparecido Lima fez uso da palavra para criticar a ausência de convocação de professores aprovados no último concurso público em detrimento da manutenção de contratados que estão exercendo a função nas escolas de Iguatemi. Lembrou ainda que a comunidade está há cinco dias sem água por conta de um dano na bomba do dessalinizador.

O vereador Quiquinha de Moreira fez uso da palavra destacando a precária situação do prédio escolar que funciona como sede da Associação de Mulheres de Lagoa da Pedra. Lembrou que o espaço tem diversas utilidades, entre elas: missas comunitárias, o programa todos pela alfabetização, cultos, reuniões do pronaf, campanha de vacinas e sequer dispõe de um banheiro com condições de uso no prédio, 

O vereador Antônio Luís disse que está encampando a luta por uma Universidade em Livramento e apresentou ofícios encaminhados para os deputados federais Alice Portugal e Afonso Floresce para incluir Livramento no projeto da Universidade Federal da Chapada Diamantina. Antônio Luís criticou ainda mais uma vez a demora na instalação do sac em Livramento, que segundo ele, espera apenas a alocação de um espaço pelo município para que entre em funcionamento.