APLB divulga Carta Aberta e deixa claro a possibilidade de greve

A APLB-Sindicato, legítimo representante e defensor dos interesses coletivos dos educadores da rede pública do Município de Livramento, defensores intransigentes da educação democrática, pública, laica e de qualidade socialmente referenciada em todos os níveis, dirigem-se aos Senhores pais e alunos da rede pública municipal de Livramento para dar conhecimento das reivindicações dos profissionais da educação deste município.

Esclarecemos que essa iniciativa já vem sendo praticada por acreditar que a adoção de um projeto nacional de desenvolvimento soberano passa pela educação voltada para a formação de cidadãos capazes de atuar coletivamente, inseridos numa concepção de educação que favoreça uma analise crítica da realidade e que resulte em ações concretas de exercícios da cidadania, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e igualitária.

Ressalte-se, também, que a APLB-Sindicato implementa a luta econômica intrinsecamente ligada à luta política e ideológica e que os educadores, por serem agentes facilitadores do processo ensino e aprendizagem, devem utilizar o ambiente da escola como espaço democrático de reflexão, contribuindo para a formação do aluno como cidadão e protagonista na construção da sua própria história, da sua comunidade, do seu país.

Nesse momento de efervescência política em que vive o nosso país em função das eleições nacional e estadual, a APLB-Sindicato não poderia se eximir de cumprir o seu papel de suscitar o debate, motivando os educadores e a comunidade escolar a discutir sobre as eleições, levando-os a refletir sobre o significado do voto consciente e a importância da politica nas suas vidas. Este é o momento oportuno para as ligações de civismo.

Para tanto, entende a APLB-Sindicato que os postulantes aos cargos de Presidente e Governador do estado da Bahia, precisam elaborar os programas de governo cujas politicas e estratégias devem estar coadunadas com os interesses das cidades e dos servidores. Assim, a mobilidade, transporte, educação, cultura, meio ambiente, saúde, lazer, moradia, urbanização, uso e ocupação do solo, saneamento básico, limpeza urbana, são questões fundamentais que devem ser viabilizadas nas políticas públicas como direitos dos brasileiros e baianos a uma melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, a educação, dada à precariedade em que se encontra, clama por uma atenção especial, no sentido da garantia efetiva da sua verdadeira quantidade, pois é imprescindível que sejam cumpridos os seus objetivos básicos no que diz respeito aos direitos e responsabilidades de todos os indivíduos envolvidos no processo ensino e aprendizagem.

Neste sentido, a APLB-Sindicato, em nome de todos os profissionais da educação deste município, apresenta aos Senhores Pais e Alunos a presente CARTA contendo as suas principais reivindicações para conhecimento dos senhores. A concordância na sua integra será a demonstração do espirito democrático, do compromisso com a educação de qualidade, do respeito aos educadores e do cuidado com as crianças desde a primeira infância, aos jovens e adultos que frequentam as escolas da rede municipal.

Reivindicamos:

Discutir um projeto de Educação emancipadora para o Município de Livramento que deverá ser reavaliado através de uma Mesa de Negociação que conte com a participação dos profissionais da educação e representantes da Administração Pública, com vista a Cumprir e Revisar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei Municipal 1.169/11) amplamente discutido com a categoria, cumprindo e ampliando os direitos desses profissionais:

Cumprir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei Municipal 1.169/11)                                                                        

1-MANTER a politica salarial cumprindo a Lei nº 11.738/2008 – Piso Salarial Profissional Nacional com o pagamento do retroativo.

2-NOMEAR Diretores e Vice-Diretores de todas as escolas e creches municipais, com professores ou pedagogos pertencentes ao quadro de magistério como prevê Lei Municipal 1.169/11, Cap. XVl, Art. 66. 

3-PARTICIPAÇÃO urgente nos Conselhos do FUNDEB, EDUCAÇÃO e CAE garantindo a representatividade da categoria com professores indicado em Assembléia especifica da Categoria, além da Comissão Permanente de Avaliação e da Comissão de Enquadramento.

4-ALTERAÇÃO da jornada de Trabalho de 20 para 40 horas para professores com mais de 5 (cinco) anos em regime especial ou seja desdobramento em regência de classe.

5-GARANTIR a mudança de Classe de todos os Professores que concluíram o curso de Licenciatura Plena em Universidades Públicas e ou Faculdades Particulares que estão em regência de classe no Ensino Fundamental l com Habilitação Específica para o Fundamental ll, mas não possui vagas de regência no curso de sua formação.                                                        

6-GARANTIR os incentivos da Progressão Vertical e da Horizontal (Nível e Qualificação Profissional) como estabelece a Lei Municipal 1.169, Cap. Vlll, Art. 29 a 33.

7-GARANTIR as Licenças Prêmios como estabelece a Lei Municipal 1.169/11, Cap. Xlll, Art. 53, § 5º, implantando critérios de fruição.                                

8-CUMPRIR a Lei Municipal 1.169/11, Cap. ll, Art. 13 e o dispositivo constitucional que garante o ingresso exclusivamente através de Concurso Público de Provas e Títulos.                                                           

9-ASSEGURAR estabilidade, bem como o devido enquadramento de todos os professores que se encontram em quadro de extinção assegurando os diretos de avanços na carreira, amenizando as percas aplicadas a estes servidores até hoje como estabelece a Lei Municipal 1.169, Art. 91 a 94.

Revisar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei Municipal 1.169/11)                                                                         

1-ADICIONAL ANUAL DE TEMPO DE SERVIÇO com 1% (um por cento) como incentivo a cada ano de efetivo exercício.

2-AUXILIO ALIMENTAÇÃO para os trabalhadores em educação com 40 horas para atender o curto intervalo de um turno para outro, levando muitos a se alimentar fora de sua residência.  

3-LICENÇA PECÚNIA em substituição a Licença Prêmio para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos.

4-ABONO PERMANÊNCIA após tempo de contribuição que impede os professores de se aposentar em caráter especial devido o Fator Previdenciário.

5-CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR para todos os servidores, cujos recursos para sua operacionalização constará na proposta da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2015.

6-ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR de todas as escolas e creches municipais, com professores ou pedagogos pertencentes ao quadro de magistério, democratizando as Gestões Escolares.

7-ADERIR AO PROGRAMA DO PROFUNCIONÁRIO conforme prevê o Decreto  7.415 de 30 de dezembro de 2010 que institui a política  nacional de formação dos profissionais da educação básica  e dispõe sobre a formação inicial em  serviço dos funcionários da escola.                                                                 

8-OFERECER merenda escolar de qualidade e em quantidade suficiente contribuindo, assim, para o crescimento e desenvolvimento da criança na primeira infância, demais crianças e adultos estudantes, aumentando a aprendizagem e o rendimento escolar.                                                       

9-CRIAR um Órgão Colegiado para fiscalizar as ações Previdenciárias do Poder Público Municipal evitando prejuízos na aposentadoria.

A APLB-Sindicato, convicta de que os Senhores pais e alunos da rede pública municipal de Livramento se empenharão em apoiar as proposições aqui apresentadas, visando atender às necessidades educacionais do povo desta cidade e aos anseios dos profissionais de educação, deixamos claro a possibilidade de uma Greve até que nossas reivindicações sejam atendidas.

Subscreve, atenciosamente,

Livramento, 20 de agosto de 2014.

Marilúcio Santos Marques

Diretor em exercício