Alunos e professores terão que voltar de férias mais cedo em 2014

O ano letivo escolar começará mais cedo o ano que vem, em alguns municípios poderá acontecer ainda no mês de janeiro. O motivo é o que está previsto no Artigo 64 da Lei nº 12.663 de 05 de junho de 2012, mais conhecida como Lei Geral da Copa, onde no artigo supracitado diz:  "Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol." 

Portanto os calendários escolares de 2014 precisarão adequar-se à Copa do Mundo, de forma a não haver aulas durante todo o campeonato que vai de 12 de junho a 13 de julho.

Na prática a Lei da Copa quer antecipar o encerramento do semestre letivo, no caso de Livramento e outros município em 10 dias e no caso de Caetité por conta da tradicional festa de Nossa Senhora Santana, poderá chegar a um mês. A regra vale para todo país, em escolas públicas e privadas, inclusive no ensino superior.

Apesar do caráter de excepcionalidade, a Lei da Copa é bem controversa. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante autonomia às escolas na formulação do projeto pedagógico, no qual o calendário escolar faz parte. Assim, as escolas e municípios gozam do direito e liberdade para distribuir seus 200 dias letivos durante o ano, adequando às peculiaridades regionais, inclusive climática e econômica. Nas escolas rurais, ele pode se organizar de acordo com o calendário agrícola.

Neste caso a Lei nº 12.663/2012 passa por cima de tudo e de todos e adequação dos calendários valerão para todo país, embora o torneio esteja limitado apenas à 12 capitais.